Aborto: crime ou pecado?

Hoje minha confabulação é sobre a descriminalização do aborto, um tema mundial. Ontem, o chefe do Estado português, o conservador Aníbal Cavaco Silva, decidiu sancionar a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras 10 semanas.
Ele, porém, sugeriu várias recomendações para sua aplicação:

• a mulher deve ser informada sobre a possibilidade de entregar o bebê em adoção;


• a publicidade sobre o aborto deve ser restrita;


• os médicos contrários à prática não serão excluídos de consultas prévias e


• seja criada uma rede pública de acompanhamento psicológico e social às mulheres que queiram abortar.

Em Portugal, o projeto foi aprovado em 8 de março com o apoio do PS, do Partido Comunista Português, do Partido Verde, do Bloco de Esquerda e de parte dos deputados do PSD.

Naquele país, a lei atual, de 1984, impõe penas de até três anos de prisão à mulher que se submeter a um aborto ilegal, e de dois a oito anos ao médico que realizar a operação, mas permite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de estupro ou em caso de risco para a vida ou a saúde da mãe.

No Brasil, a Lei permite aborto em caso de estupro ou risco de vida à mãe. Tramita na Câmara Federal propostas contra e a favor. Projetos de autoria dos deputados petistas Luiz Bassuma (BA) e Odair Cunha (MG) tentam proteger, em toda e qualquer situação, o nascituro (aquele que está no ventre ). Cida Diogo, também do PT/RJ, propõe a liberação do "aborto terapêutico" em caso de grave e incurável anomalia do feto, incluindo o anencéfalo, que implique na impossibilidade de vida extra uterina

CRIME OU PECADO

As questões acima abordam a questão legal, que representam contingências da sociedade em que vivemos. O aborto é crime ou é pecado. Ou ambos? Ao se pagar pelo crime cometido, a dívida de quem o cometeu estaria perdoada?

Na minha juventude, quando comumente somos arrogantes e donos da verdade, defendia com unhas e dentes o aborto. Era um direito da mulher, argumentava à época. Depois, ao começar a estudar a doutrina espírita, li, e concordei, que o aborto transgride a lei de Deus ( questão 358, O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec) porque impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando.

Mas a doutrina ressalta também o livre arbítrio. Não é uma lei que vai impedir que alguém cometa algum crime – aí se inclui o aborto -, senão não teríamos tantos condenados penalmente em todo o mundo. Descriminalizar ou não, não vai aumentar nem diminuir o número de abortos. Dará apenas mais chance de o fazê-lo com segurança.

Mas, podem perguntar, se é crime pela lei de Deus, qual a punição para o criminoso? Na minha opinião, a consciência. Se ele, o criminoso (mulher e/ou médico) tiver consciência, será punido por si mesmo, com o sentimento de culpa, com o remorso. Poderá, ainda, atrair a revolta do espírito abortado.

Como diz Newton Simões, do Instituto Espírita Boa Nova, que estuda profundamente a doutrina, o Espiritismo não condena ninguém nem determina comportamentos e/ou procedimentos. Orienta sobre o valor da vida e sobre as conseqüências dos nossos atos – para cada ação uma reação. É a lei de causas e efeitos. Cada um com a sua consciência.